Com essas medidas, que a Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) julgar injustificadas, Promoção destina-se a simplificar a convivência desse setor com o do táxi. O sindicato dos taxistas tem levado a cabo no decorrer nesse ano diferentes manifestações e mobilizações em protesto contra a intrusão e a concorrência desleal que, na sua opinião, representam os VTC. O controle a respeito os aluguéis não declarados é um dos principais objectivos que a cada ano é a marca da Agência Tributária.

A causa da promulgação da lei de Relações Federais de 1950, todas as leis federais que não sejam em um “significado lugar irrelevant” serão convertidas na lei de Porto Rico. Através da legislação de 1950 e 1952, apenas duas decisões judiciais têm sustentado que uma lei federal especial, que particularmente não exclui ou é a Porto Rico de forma diferente, é inaplicável a Porto Rico. A decisão mais recente foi abandonada em plano.

Ramos pro efeito argumenta “Este poder, todavia, não é absoluto, em razão de está restringido a alguns direitos fundamentais, sendo assim, indefinidos, que tem toda pessoa submetida à autoridade do governo dos Estados unidos”. A começar por 1917, as pessoas nascidas em Porto Rico, é-lhes concedido a cidadania dos Estados unidos.

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Os porto-riquenhos “foram coletivamente definidos em cidadãos norte-americanos”, em 1917, como resultado da Lei Jones-Shafroth. Como Porto Rico é um território não-incorporado (visualizar mais acima) e não um estado dos Estados unidos, a Constituição dos EUA não é total e automaticamente facultativa pros cidadãos norte-americanos residentes em Porto Rico.

Numa momentâneo concorrência ao longo da avaliação da Suprema Corte em Torres vs. Porto Rico, 442 U. S. O Postagem Terceiro da Constituição dos Estados unidos estabelece o ramo judicial do governo federal. As agências federais do Poder Executivo dos Estados unidos contam com uma presença significativa em Porto Rico, tal como em qualquer outro estado da união. A u.s. Customs and Border Protection (USCBP): Escritório de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.

a u.s. Immigration and Customs Enforcement (ICE): Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA. United States District Attorneys: Fiscal dos EUA. National Labor Relations Board (NLRB): Conselho nacional de Relações de Trabalho. Equal Employment Opportunity Commission (EEOC): Comissão para a Igualdade de Oportunidades no mercado de Trabalho dos Estados unidos. Internal Revenue Service (IRS): Serviço de Rendas Internas.

Social Security Administration (SSA): Administração do Seguro Social. O sistema financeiro da ilha estão plenamente integrados aos dos EUA. É regulado pelo Banco da Reserva Federal de Nova Iorque e Presidente Executivo de um banco porto-riquenho, de Popular Inc., é fração de sua Diretoria.